Acordo pode evitar demolições na zona sul (Foto Divulgação).
Acordo pode evitar demolições na zona sul (Foto Divulgação).
A conclusão do Plano de Gestão Integrado (PGI) por meio de Acordo de Cooperação Técnica é defendida pelo deputado federal Bebeto Galvão (PSB) para evitar a derrubada de barracas de praia na zona sul de Ilhéus. “Tudo deve começar por onde ficou emperrado o Plano de Gestão Integrado (PGI), que é a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para que seja acelerada a tramitação do plano em tempo hábil”.
Ontem (7), Bebeto e o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) participaram de audiência na Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Segundo os parlamentares, “é possível construir um entendimento entre todas as partes envolvidas”, prefeitura, cabaneiros, Ministério Público Federal, SPU e Judiciário.

Durante a audiência, o superintendente regional da SPU, Alexsandro Freitas, detalhou o processo. Para Bebeto, houve omissão da prefeitura. A superintendência, de acordo com o parlamentar, esgotou todos os recursos administrativos para regularização das cabanas, porém o município não cumpriu suas obrigações.
A prefeitura não implementou o Plano de Gestão Integrado (PGI) de requalificação da orla. A SPU executou o Registro Imobiliário Patrimonial (RPI), mas o município não concluiu o PGI, que teria sofrido descontinuidade no período de 2010 a 2013, gestões do ex-prefeito Newton Lima e do prefeito Jabes Ribeiro. Dentre as recomendações, a conclusão do Acordo de Cooperação Técnica entre todos os segmentos, incluindo cabaneiros, município, SPU e Judiciário.
AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Enquanto as negociações não acontecem, os cabaneiros tentarão uma liminar para suspender a ordem de demolição das barracas na zona sul. São mais de 20 cabanas que geram, aproximadamente, mil empregos diretos e indiretos. A derrubada às vésperas da alta estação geraria crise no turismo e na economia ilheense.