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segunda-feira, 13 de março de 2017

Acordo pode reduzir dívida de precatórios trabalhistas, em Ilhéus

O Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do Procurador Geral do Município, Fabiano Resende, e do secretário de Comunicação Social, Alcides Kruschewsky, esteve reunido na tarde de sexta-feira, 10, em Salvador, com a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, Desembargadora Maria Adna Aguiar, na sede do órgão.
O encontro foi preparatório para a audiência global que será realizada no próximo dia 27, a partir das 10 horas, no auditório do Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, localizado na Avenida Soares Lopes, quando Ilhéus será sede oficial do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região. A audiência será presidida pela Exma. Desembargadora que virá acompanhada do Juiz Dr. Júlio Massa e demais assessores, devido à importância e atenção que a questão requer.
Atualmente, são 998 processos de precatórios trabalhistas, todos oriundos de administrações anteriores. A intenção do governo é realizar acordos mais favoráveis ao município, diminuindo significativamente a dívida trabalhista e os encargos financeiros que recaem sobre a mesma e subtraem parte significativa da receita orçamentária de Ilhéus, inviabilizando a gestão.
Para isso, a Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão de Precatórios e RPV´s Trabalhistas (CIARP), instituída por decreto municipal, está realizando estudos para propor um cronograma factível de liquidação dos precatórios. Assim, realizado o acordo, dos recursos disponibilizados para quitação da dívida trabalhista, 50% será destinado ao pagamento por ordem cronológica de julgamento das ações, enquanto os outros 50% serão utilizados para atender aos acordos celebrados entre as partes, a partir dessa audiência global.
Segundo o Sistema de Acompanhamento Processual, o valor total dos precatórios da cidade representa aproximadamente 118 milhões de reais. Destes, 9,14 milhões de reais, de 176 precatórios, estão conciliados, enquanto 92,25%, que somados alcançam a importância de 73,47 milhões, ainda se encontram pendentes de conciliação. Outros 209 precatórios, a vencer, totalizam 35,33 milhões de reais e representam 29,96% da referida dívida. Esta realidade posiciona Ilhéus como a cidade com o maior débito trabalhista da Bahia e em quarto lugar no ranking nacional de dívidas desta natureza, sendo, entre os 100 maiores devedores do país, o único município.

Em busca de um acordo que seja bom para as partes envolvidas, o Procurador Geral do Município de Ilhéus, Fabiano Resende, destaca que é preciso encontrar um denominador comum, que possibilite a antecipação do recebimento por parte dos credores que aderirem ao acordo, a partir da redução significativa da dívida municipal, respeitando-se o teto de renúncia do crédito de 40%, conforme a legislação. “A gestão não pode passar por imprevistos que comprometam os serviços públicos essenciais ou, ainda, a folha de pagamento, provocados por uma enxurrada de causas trabalhistas”, observou.
A Presidente do TRT 5ª Região elogiou a atitude e disposição do prefeito em acompanhar pessoalmente questão tão relevante. Segundo ela, a expectativa é que se ofereçam soluções conciliatórias, que venham a fazer com que o município cumpra, pague os débitos aos reclamantes e os credores, por sua vez, entendam que é preciso negociar dentro dos limites que a lei permite. Também estiveram presentes ao encontro o diretor da Secretaria de Coordenação Jurídica de 2ª Instância, Marcos Antonio Costa Nascimento, o Juiz Conciliador de 2ª Instância, Júlio Massa, o Assessor Jurídico da Presidente, Senildo Paulino e Francisco Feitosa do Juizado de Conciliação da 2ª Instância.
Ao fim da reunião, Mário Alexandre disse estar otimista quanto à efetivação de um possível acordo com os credores. “É uma etapa que exige nossa total dedicação e pode fazer a diferença quanto ao desempenho da administração pública de Ilhéus. A sociedade precisa se fazer presente à audiência global do TRT, dia 27, no Centro de Convenções, junto com os credores e seus representantes, para que, de forma madura e cívica, possamos buscar um acordo e virar esta triste página da nossa história, quando a negligência e o descaso prevaleceram ao espírito público dos que governaram a nossa cidade e permitiram que a dívida trabalhista municipal se transformasse num escândalo que deixa os mais experientes magistrados em estado de perplexidade. Sobretudo, precisamos desonerar os cofres públicos com a diminuição desse passivo”, salientou.

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