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terça-feira, 28 de março de 2017

Audiência global dos precatórios trabalhistas resulta em acordo histórico em Ilhéus

A audiência global do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, para tratar dos precatórios trabalhistas não conciliados, aconteceu no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus, e foi considerada histórica. Com as presenças do prefeito Mário Alexandre, do Procurador Geral, Fabiano Resende, de representantes dos sindicatos dos servidores públicos e dos próprios trabalhadores interessados, a audiência foi presidida pela desembargadora Maria Adna Aguiar, presidente do TRT, que, pela primeira vez, devido a importância da conciliação face ao expressivo valor da dívida, transferiu a sede do órgão para outro município.
Segundo o Tribunal, a repactuação atingiu quase dois mil trabalhadores e 998 processos contra o município de Ilhéus, quarto maior devedor do país e o maior do estado na área trabalhista, com um débito de aproximadamente R$ 150 milhões.
Para firmar o acordo de pagamento dos precatórios, o município autorizou o desconto mensal de 15% do valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e mais 10% do fundo de repasse do ICMS, calculados sobre os valores dos repasses do mês anterior dos respectivos fundos, que importa num valor anual da ordem de R$ 22.800.000,00.
Desde as 10 horas, foi intensa a movimentação na audiência global, que contou com a presença de cerca de duas mil pessoas, sendo dada a oportunidade para as manifestações dos inscritos para o uso da palavra, quando diversas opiniões e sugestões foram colocadas à apreciação das partes. O acordo exigirá um grande esforço do município para o cumprimento do estabelecido e compatibilizar projetos da administração municipal.
O prefeito Mário Alexandre deixou a audiência demonstrando satisfação com o esforço concentrado da gestão municipal. “É um marco, um momento histórico para a cidade, que agora dá o primeiro passo para diminuir o enorme passivo trabalhista e poder melhorar os serviços públicos essenciais, de modo a melhorar a qualidade de vida dos ilheenses”, ressaltou.
Vale lembrar que Ilhéus figura como o Município com o maior débito trabalhista da Bahia, e posicionado como quarto lugar no ranking nacional de dívidas desta natureza, alcançando cerca de mil processos de precatórios trabalhistas e 190 de RPV´s, todos oriundos de administrações anteriores, no valor total de quase 131 milhões de reais.
A proposta da audiência global, seguida de acordo, obteve pleno êxito, já que o seu resultado pode contribuir para viabilizar a administração local, que sofreu bastante com a recente queda da arrecadação do município em virtude da própria crise econômica brasileira e o grande impacto dessa dívida trabalhista sobre a receita orçamentária de Ilhéus.
ACORDO - A partir da discussão e negociação do acordo para pagamento dos precatórios trabalhistas, o município autoriza o desconto mensal do percentual de 15% sobre o valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como 10% do fundo de repasse do ICMS, valores calculados sobre os repasses do mês anterior dos respectivos fundos. Ilhéus garante que o valor mínimo da soma dos aportes recolhidos ao longo de cada ano importará R$ 22.800.000,00.  
Se por algum motivo for mudado o dia, suspensos, extintos ou reduzidos o repasses do FPM e do ICMS para os trabalhadores de modo a inviabilizar o cumprimento do acordo, o município autoriza, de logo, que as referidas parcelas sejam bloqueadas em quaisquer outras contas-correntes bancárias de sua titularidade (excluindo-se apenas as contas utilizadas exclusivamente para administração de verbas gravadas a finalidades específicas ou convênios). Também será destinada ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) conciliadas nos autos, a partir de junho/2017, a quantia mensal de R$ 420.000,00, até a integral quitação da planilha respectiva. 
AUDIÊNCIA – Em um grande mutirão, a audiência global de conciliação foi conduzida pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar; e com as presenças do corregedor regional, desembargador Esequias de Oliveira; do conciliador, desembargador Jéferson Muricy; do auxiliar da Presidência, juiz Sérgio Lima; do auxiliar da Conciliação, juiz Julio Massa; além dos juízes das Varas do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Junior e Nélia Hudson. Também compareceu o presidente da OAB seccional Ilhéus, Marcos Flávio Rhem da Silva. 

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