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domingo, 26 de março de 2017

Vice-líder do governo propõe aumento gradual de idade mínima



Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Objetivo da proposta apresentada pelo vice-líder é negociar com o governo


O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), um dos vice-líderes do governo, propôs a elevação gradual da idade mínima de aposentadoria do trabalhador rural. Apesar de ser favorável à manutenção da idade atual de aposentadoria no campo (60 anos para homens e 55 para mulheres), ele fez uma proposta para negociar com o governo.Pela proposta, será acrescentado um ano na idade mínima rural a cada cinco anos. “Assim, não tem um aumento de 60 para 65 anos do dia para a noite”, disse Moreira, na audiência pública da comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16), realizada nesta quarta-feira (22).
O deputado Bilac Pinto (PR-MG) defendeu a contribuição rural, mas disse que ela tem que ser bem analisada. Para ele, é preciso trazer os segurados especiais para o “processo contributivo”. “Todos os brasileiros terão que contribuir com a Previdência do nosso País. Agora, é preciso que a gente olhe a especificidade para que eles [trabalhadores rurais] possam ser inclusos no processo contributivo”, afirmou.

Críticas
A mudança das regras da aposentadoria dos segurados especiais rurais foi criticada por diversos parlamentares. Eles alegaram que o trabalho no campo possui especificidades que tem que ser levadas em consideração.
“25 anos de contribuição individual, talvez para o Sul do Brasil seja possível, mas como será no Nordeste? Essa coisa é o fim da aposentadoria”, disse o deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
O deputado Assis do Couto (PDT-PR) contestou as afirmações do relator de que o estabelecimento da contribuição individual vai permitir o cadastramento dos segurados e combater as fraudes.
Ele foi relator da medida provisória que deu origem à Lei 11.718/08. Entre outros pontos, a lei determina que os segurados especiais rurais inscritos no INSS recebam um número de cadastro específico para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias. “Não é preciso criar uma contribuição para identificar essa gente, basta aplicar a lei”, afirmou Couto.
Já o deputado Pepe Vargas (PT-RS) contestou a existência de muitas fraudes. “A maioria das pessoas adquirem os benefícios na lei”, disse.

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