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segunda-feira, 5 de junho de 2017

Câmara instala comissão para analisar fim de coligações em eleições proporcionais

Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados

PEC permite aos partidos que não atingirem a cláusula de desempenho formarem federações para ter direito ao funcionamento parlamentar

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (6) uma comissão especialpara analisar a Proposta de Emenda à Constituição 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.
A Lei 9.096/95 já tinha condicionado o direito a funcionamento parlamentar ao atingimento pelos partidos da cláusula de desempenho, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou esse artigo inconstitucional em 2006. Agora o assunto volta a ser discutido em uma proposta de emenda à Constituição.
Após a instalação, marcada para as 16 horas, os deputados vão eleger o presidente e os vice-presidentes da nova comissão. O local da reunião ainda não foi definido.
Outras propostas
Além desse grupo, outros dois colegiados discutem mudanças no sistema político e eleitoral brasileiro. A Comissão Especial da Reforma Política e a que acaba com a reeleição, altera o tempo de mandato e estabelece a coincidência dos mandatos (PEC 77/03).

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