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quarta-feira, 28 de junho de 2017

Governo português recusa pagar funcionários consulares no Brasil em euros



Portugal Digital, com agência
FOTO: ONU/ARQ

Cerca de 80 trabalhadores consulares no Brasil reclamam o pagamento dos salários em euros e não em reais, num conflito, que se arrasta há vários anos, e em que reclamam do Governo português mais de nove milhões de euros de indemnizações. Este mês, os funcionários brasileiros fizeram uma greve de três dias, informa a agência Lusa.
Em resposta a uma pergunta da deputada do PCP Carla Cruz, durante uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, o ministro Augusto Santos Silva afirmou que “Portugal já pagou em euros a funcionários seus, brasileiros trabalhando nos serviços consulares no Brasil, e muitos deles puseram o Estado português [na Justiça] por pagarem em euros, porque à luz da lei brasileira devia pagar em reais”.

“Eu sei que agora me fazem uma proposta de regressar ao passado, mas eu não regresso ao passado sem garantias firmes de que o Estado português não tornará a ser demandado em tribunais”, afirmou, acrescentando que, para tal, é necessário um acordo internacional.

“Essa é uma condição ‘sine qua non’ porque eu tenho responsabilidade de defender os interesses do Estado português e não posso ignorar que as mesmíssimas pessoas que estão a pedir o regresso do pagamento em euros puseram o Estado português em tribunal por o Estado português lhes pagar em euros”, acrescentou.

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