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sexta-feira, 30 de junho de 2017

MP RECOMENDA E PREFEITURA DE ILHÉUS REALIZA DEMOLIÇÕES DE EDIFICAÇÕES EM MANGUEZAIS



Atendendo a uma recomendação do promotor Paulo Sampaio, do Ministério Público do Estado da Bahia, foi deflagrada em Ilhéus uma operação que conteve as invasões em manguezais. A operação ocorreu nos bairros Ilhéus II, Conjunto Habitacional Vitória II e Teotônio Vilela e envolveu fiscais ambientais e de posturas, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, por meio da Superintendência Municipal de Meio Ambiente. A ação também teve a participação da Secretaria de Serviços Urbanos e da Secretaria de Agricultura e Pesca em conjunto com a Companhia Independente de Proteção ao Meio Ambiente (CIPPA) tendo o apoio da Guarda Municipal de Ilhéus. Durante a fiscalização foram demolidas habitações irregulares em construção inabitadas, todas em área de preservação permanente.
Preocupados com a degradação das áreas de manguezais, moradores destes bairros denunciaram as ações ilegais. O local voltou a ser alvo de invasores, problema recorrente oriundo da falta de fiscalização ambiental da antiga gestão. Ao todo foram demolidas 25 construções de alvenaria não concluídas e removidas nove edificações de madeira. A determinação do Ministério Público fez valer a Lei nº 3746/2015, artigo 45, inciso VI, que trata das condições do uso e ocupação do solo do município.

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