loading...

sábado, 3 de junho de 2017

PREFEITURA DE ITACARÉ CORTA VANTAGENS E GRATIFICAÇÕES DE SERVIDORES E SANCIONA NOVA LEI DE DIÁRIAS

O prefeito de Itacaré, Antonio de Anízio (PT), resolveu por meio do decreto 030-A/2017 suspender todas as gratificações, ajudas de custo, funções gratificadas (FG), horas extras, plantões e toda ou qualquer vantagem pecuniária que possam gerar dinheiro no bolso do servidor do quadro efetivo. Ressalva apenas para adicionais obrigatórios determinados pela legislação trabalhista. O decreto foi publicado na edição 1027 do DI em 30 de maio deste ano. Segundo o texto do decreto, a atitude radical se fez necessária frente a "exacerbação dos valores da folha de pagamento" provocado pelas vantagens que os servidores vem levando com adicionais e gratificações e que ainda, diz o texto, que os ganhos adicionais dos servidores tem "ocasionado sérias dificuldades financeiras para a municipalidade". A outra justificativa se amarra na necessidade de adequação da temida Lei de Responsabilidade Fiscal.
 NOVO REGIME DE DIÁRIAS
NO mesmo diário oficial, o prefeito Antônio de Anízio sancionou a lei que institui novo regime de gestão das diárias para prefeito, vice, secretários, demais escalões, assessores e servidores em geral. Na Lei 291, de maio de 2017, o custo de passagens aéreas deverá ser pago fora das diárias e o máximo de tempo de deslocamento do servidor terá o limite de 10 dias, em casos específicos, somente com autorização do prefeito.

Nenhum comentário:

Postar um comentário