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quarta-feira, 28 de junho de 2017

Suspeito de corrupção, Temer diz que é vítima de “infâmia”



Helder Castro
FOTO: BETO BARATA/PR/ARQ

“Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, afirmou.
Esta foi a primeira intervenção pública do presidente da República desde que a denúncia do procurador-geral da República, Ricardo Janot, foi entregue no início da noite de ontem (26), ao Supremo Tribunal Federal.
“Criaram uma trama de novela. Digo sem medo de errar que a denúncia é uma ficção. […] Tentaram imputar a mim um ato criminoso e não conseguiram porque não existe, jurídica ou politicamente”, afirmou.“Não me impressiono muitas vezes com o fundamento ou até com a falta de fundamento jurídico. Sei quando uma matéria é substanciosa, quando tem fundamento jurídico e quando não tem. Então, sob o foco jurídico, minha preocupação é mínima”, afirmou. Segundo Michel Temer, a PGR fez uma “denúncia por ilação”.
Michel Temer também abordou no pronunciamento eventual apresentação de novas denúncias por parte da Procuradoria-Geral da República, nomeadamente por crime de obstrução de justiça e organização criminosa. Temer disse que o fatiamento das denúncias seria uma estratégia de Janot para “paralisar o país”. “Querem paralisar o país, querem paralisar o governo”, disse.
O presidente da República concluiu o discurso em tom de combate: “Não fugirei das batalhas. Nem da guerra que temos pela frente”.

As denúncias
Além da denúncia de corrupção passiva, que também atinge o ex-deputado Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer, em prisão preventiva, o presidente da República poderá também ser acusado, nos próximos dias, por crime de obstrução à justiça. A Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal investigam ainda se Michel Temer, do PMDB, poderá ser acusado de chefe de organização criminosa. Esta é a primeira vez na história brasileira que um presidente da República é acusado de crime de corrupção no exercício do mandato.
Ontem à noite, já depois de conhecidos os detalhes da denúncia da PGR, Temer esteve reunido no Palácio do Planalto com ministros e políticos aliados.
A acusação contra o presidente está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.

Fragilidade política
A situação de Temer é de grande fragilidade política, dada a consistência da denúncia, de acordo com a generalidade dos comentadores. O relatório detalhado da perícia à gravação áudio da conversa que o presidente manteve com o empresário Joesley Batista, do grupo de processamento de carnes JBS/J&F, na noite do dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, conclui não só que não houve qualquer edição ou manipulação da gravação, como vários trechos, originalmente inaudíveis, foram recuperados pelos peritos do Instituto de Criminalística, comprometendo ainda mais a posição de Temer.
Quando a gravação veio a público pela primeira vez, os advogados do presidente procuraram contestar a veracidade do conteúdo do diálogo, tendo contratado um perito que sustentou ter havido edição/manipulação do áudio.
Foi nessa reunião, sem registo oficial, realizada depois das 22 horas no Palácio do Jaburu, que Joesley Batista e Temer “iniciaram tratativas delituosas.” E, “ficou evidente a intenção do denunciado Michel Temer em escamotear o encontro”, lê-se no documento.
Na denúncia formal entregue ontem ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que “com vontade livre e consciente”, Temer “recebeu para si, em razão de sua função”, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, atualmente preso, R$ 500 mil oferecidos pelo grupo J&F, ao qual pertence o frigorífico JBS.
“Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República MICHEL MIGUEL TEMER LULIA, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, vantagem indevida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ofertada por JOESLEY MENDONÇA BATISTA, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F RICARDO SAUD”, diz a denúncia apresentada por Janot.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador -geral por corrupção passiva.
Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo. Em abril, Loures foi flagrado, conforme vídeo da Polícia Federal, recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Segundo a denúncia do PGR, Temer e Rocha Loures aceitaram também a promessa de “vantagem indevida” no montante de R$ 38 milhões para defenderem os interesses da JBS/J&F.

Temer rejeita renunciar
Até hoje, Michel Temer tem recusado a possibilidade de renunciar ao mandato, como tem sido proposto por vários setores políticos, da oposição e da base aliada governista. No último fim de semana, o ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, cujo partido, o PSDB, é ainda um dos principais partidos de sustentação de Temer, depois do PMDB, sugeriu que o presidente da República “encurtasse” o mandato. Uma proposta sem resposta, pelo menos até hoje.
Para evitar que o processo vá a julgamento no Supremo Tribunal Federal, Michel Temer terá de garantir o apoio de dois terços dos parlamentares da Câmara dos Deputados. Uma tarefa que, embora não seja impossível, não será fácil, já que é conhecida a fragilidade da chamada base governista, integrada por parlamentares de cerca de uma dezena de partidos, sem unidade ideológica, muitos deles alvo de inquéritos judiciais.
Com os olhos postos nas eleições, os parlamentares da base aliada poderão dar prioridade à possibilidade de se reelegerem em prejuízo de qualquer tipo de lealdade ao presidente da República.
A eventual apresentação de novas denúncias formais por Rodrigo Janot contra Temer deverá enfraquecer ainda mais a já frágil governabilidade nas mãos de um presidente marcado pela impopularidade e, agora, pela mancha da corrupção. E à frente de um governo, cujo núcleo principal, mais próximo ao presidente, é formado por ministros investigados por crimes de corrupção.
A possibilidade de Temer levar por diante o programa de reformas – trabalhista e da previdência social -, questionadas por grande parte dos brasileiros e apoiadas sobretudo por meios empresariais, também parece estar cada vez mais comprometida, o que, a verificar-se, deverá agravar a crise econômica, social e política em que o país continua mergulhado.

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