loading...

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Isenção de imposto de importação para compras de até 100 dólares


Assine a petição de Henrique Costa
Resolvi criar este abaixo-assinado porque as pessoas como eu, que gostam de comprar de sites internacionais, vivem um problema: a Receita Federal cobra imposto de importação de qualquer mercadoria, não importando o valor.
Para ilustrar, contarei apenas uma das vezes que fui cobrado. Eu comprei umas bijuterias para a minha mãe cujo valor que constou no pacote foi de 7 dólares e com frete grátis. Ao chegar no Brasil e passar pelos fiscais da Receita eles "inventaram" um valor de 10 dólares e me cobraram imposto de importação que sabemos ser de 60%. Isso é um absurdo porque não somente mudaram o valor arbitrariamente como também executaram uma cobrança indevida de um produto tão barato.
Apesar da lei explicitar o valor de 100 dólares para isenção de imposto, a Receita Federal continua taxando mercadorias dos mais diversos valores.
A solicitação deste abaixo-assinado é que o Senado Federal estude a matéria com profundidade e que a explicação sobre essa isenção seja AMPLIADA na lei para não restar dúvidas para os funcionários da Receita Federal.
Para tanto, os senadores devem reunir-se com o ministro da Fazenda, bem como com representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que seja acordado um único entendimento sobre a lei. Esta situação está insuportável para o cidadão que se sente impotente perante tal abuso!
Atenção: precisamos de 20.000 apoios lá no site do Senado para que a proposta seja estudada.
Apoie aqui: http://bit.ly/imposto_importação
Abaixo-assinado por Henrique Costa

Nenhum comentário:

Postar um comentário