loading...

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

CONSULTA PÚBLICA BUSCA REVOGAR ESTATUTO DO DESARMAMENTO


Imagem relacionada

O Senado acaba de abrir consulta pública para saber da sociedade qual o a opinião sobre a proposta de plebiscito proposto pelo senador Wilder Morais (PP-GO), sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. Pouco mais de 3 mil pessoas já haviam votado a favor da realização do plebiscito até a segunda feira passada, sendo que a grande maioria já defendem o armamento da população.
Em outubro de 2005, os brasileiros foram consultados, em um referendo, sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país. No dia 23 daquele mês, a população foi às urnas e decidiu manter o comércio de armas com 63,68% dos votos, contra 36,11%. As demais regras do estatuto permaneceram sem alteração.Na proposta, Morais sugere que a população seja consultada sobre três pontos do estatuto: se a população rural com bons antecedentes deve ter o porte de arma assegurado; se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a qualquer cidadão e se o estatuto deve ser revogado e substituído por uma lei que assegure a posse — e não o porte — de armas de fogo a todas as pessoas.
Sancionado como lei federal em 2003, o estatuto determinou a limitação da comercialização, do registro e da posse de armas de fogo e munição.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Nenhum comentário:

Postar um comentário