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quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Produtores rurais e lideranças distritais de Ilhéus mobilizados para o CEFIR


Uma equipe da Viasat Geotecnologia e Meio Ambiente, empresa contratada pelo governo do estado para promover o cadastramento de imóveis rurais da Bahia, se reuniu no Centro Administrativo de Ilhéus, no bairro da Conquista, com administradores de distritos e produtores rurais. A ação teve como objetivo explicar o que é, quem deve fazer e quem desenvolve o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), além do prazo para efetuá-lo e as vantagens obtidas ao aderi-lo. O encontro contou com representantes da secretaria de Governo, além de cerca de 30 líderes administradores, nesta primeira etapa.Para a coordenadora de projetos da Viasat, Dayane Sales, esta mobilização serviu para esclarecer e desmistificar a partir destas informações, o passo a passo para efetuar o cadastro.Segunda etapa – De acordo com o Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA), todos os imóveis rurais do Estado da Bahia devem ser cadastrados no CEFIR. Para a segunda etapa do processo, a equipe aplicará a metodologia específica para o recolhimento e análise da documentação para o cadastro do imóvel. Será definido local e data para a entrega da documentação dos proprietários rurais.
Para finalizar o cadastramento, serão necessárias informações do imóvel rural e do seu proprietário, a exemplo de: endereço; denominação do imóvel; documento de comprovação da posse ou propriedade; localização geográfica do imóvel e da Reserva Legal, além das áreas de preservação permanente, das áreas com vegetação nativa, caso existam dentro dos limites do imóvel; dados do responsável técnico pelo cadastro e quando couber Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), facultativa para imóveis de até quatro módulos fiscais, cuja referência aponta como pequeno produtor. No município de Ilhéus, um módulo fiscal é referente a 20 hectares e atende até 82 hectares de forma gratuita dentre do projeto.
Maiores informações podem ser obtidas no Manual do SEIA, disponível pelo endereço eletrônico www.sistema.seia.ba.gov.br

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